Hoje a Luta Continua...preenche já a tua queixa!

Passados 39 anos da famosa “Crise Académica de 1962”, os estudantes infelizmente comemoram o Dia Nacional do Estudante “ 24 de Março” com Acções de Luta, o que mostra claramente que pouco ou nada mudou na Politica Educativa nos últimos 20 anos! Assim, milhares de Estudantes e Dirigentes Associativos reivindicam os seus Direitos, utilizando diferentes formas de Luta um pouco por todo o País!

A Direcção da Associação Académica da Guarda, não esquece esta Histórica Data, por isso vai organizar uma grande festa, com passagem de Vídeos e Imagens da luta estudantil desde o ano de 1962 e a meio da noite a Tuna Académica do IPG “Copituna D´Oppidana” vai tocar uns acordes.

Mas não nos ficamos apenas por Festa, a nível reivindicativo, esta Direcção vai durante o dia estar nas escolas do Instituto Politécnico da Guarda, com um “Livro de Reclamações Académico” no qual os estudantes devem escrever a sua Revolta / Injustiça / Reivindicação.
Este livro será enviado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, nomeadamente ao Senhor Ministro Mariano Gago.

Os Estudantes da Academia da Guarda contestam e estão solidários com todas as Academias do País que escolheram este dia para mais uma LUTA ACADÉMICA!

AAG marcou presença na Manif_Lisboa_17Nov_2010

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Petição pela Igualdade no Ensino Superior

Em 10 anos, um terço dos alunos mais pobres abandonou o Ensino Superior em Portugal. Os custos de cada estudante com o Ensino Superior são dos mais elevados da Europa. Entre eles, as propinas, que são de cerca de 1000 euros no 1º ciclo e podem chegar aos 10 mil euros no 2º ciclo no ensino público.

Na Dinamarca, Finlândia, Noruega, Suécia, República Checa, Grécia, Eslováquia, Luxemburgo, Islândia, Chipre, Malta e Escócia, bem como na maioria dos estados alemães, não se paga quaisquer propinas. De acordo com a OCDE, só existem 2 países da Europa em que se paga mais propinas que em Portugal.

A acção social é essencial, mas tem ficado aquém das necessidades. Muitos estudantes que precisam não têm direito a bolsa. 70% dos estudantes que recebem bolsa não tem qualquer apoio para as despesas de alimentação, habitação ou material, recebendo apenas o equivalente às propinas. O prazo médio de resposta a um pedido de bolsa é de cerca de 5 meses. Os escalões existentes criam grandes injustiças. O processo de candidatura é tão burocrático que impede a Acção Social de cumprir o seu papel. Mais de 11 mil estudantes foram já empurrados para o sistema de empréstimo, devendo mais de 130 milhões de euros à banca.

As injustiças fiscais agravam este problema. A fraude e a evasão fiscal significam um desperdício de 30 mil milhões de euros, 12 vezes o total do Orçamento de Estado para o Ensino Superior. O facto de quem mais tem não declarar os seus verdadeiros rendimentos cria injustiças na atribuição de bolsas e retira ao Estado muitos milhares de milhões de euros que podiam ser utilizados na educação ou na saúde.

Assim, os abaixo-assinados vêm pedir ao Governo e à Assembleia da República que legislem no sentido de:

- Mudar o regime de atribuição de bolsas de acção social no Ensino Superior, alargando o universo de bolseiros através do aumento da capitação e da inclusão de estudantes imigrantes, simplificando o processo de candidatura (cruzando os dados do Estado), impondo um prazo máximo de resposta de um mês, e estabelecendo um modelo de cálculo linear que acabe com as injustiças dos escalões.

- Garantir o ensino como um direito constitucionalmente consagrado, acabando com a política de propinas que tem sido responsável pelo afastamento dos estudantes mais pobres do Ensino Superior.

- Acabar com o sigilo bancário, para que haja verdade fiscal, pondo fim às injustiças na atribuição de bolsas e permitindo ao Estado ter mais receita para financiar o Ensino Superior e a Acção Social.

ASSINA AQUI!

http://www.peticaopublica.com/?pi=P2010N2138